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← Santana da Vargem (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-09
native_id33

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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Ata da 4ª (quarta) reunião ordinária realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e 
vinte e um. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a 
presidência da vereadora Silmara Girlaine, os vereadores da Câmara Municipal de 
Santana da Vargem. O primeiro secretário, o vereador Luiz Felipe, realizou a chamada 
e verificou estarem todos os vereadores presentes. A presidente declarou aberta a sessão 
e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da 
última reunião, a 3ª (terceira) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em 
votação tendo sido posteriormente aprovada e assinada por todos os vereadores. Na 
sequência foram lidos: as indicações 04 e 05 de 2021, ambas de autoria do vereador 
Vitor Donizetti; a indicação 05 de 2021, de autoria do vereador Ezequiel da Silva; as 
indicações 29, 30, 31, 32, 33, e 34 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe; 
o ofício 02/2021 de autoria do vereador Ronalthe Rocha; e o ofício 02/2021 de autoria 
da vereadora Maria Aparecida; Não houve inscritos na tribuna livre. No grande 
expediente foram apresentados: o Projeto de Lei Ordinária n° 006/2021 que “Dispõe 
sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas 
urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Município de Santana da Vargem” e o Projeto 
de Lei Ordinária n° 007/2021 que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos 
Fiscais- PROREFIS - no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras 
providências”. Na ordem do dia foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n° 01/2021 que “Autoriza a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”. O 
projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes com os votos dos vereadores: 
Carlos Cezar, Ezequiel da Silva, Jackson Luiz, Maria Aparecida, Luiz Felipe, Ronalthe 
Rocha, Vitor Donizetti e Walter Silva. Na sequência foi colocado em discussão e 
primeira votação o Projeto de Lei Ordinária n° 002/2021 que “Cria 
Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 
2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá 
outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. Em 
seguida foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Ordinária n°
003/2021 que “Altera redação do inciso I, artigo 4° da Lei n° 1.532/2020 e dá outras 
providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. Em 
prosseguimento à reunião a presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 
(cinco) minutos. O vereador Luiz Felipe falou sobre: a situação da Avenida Marginal 
Ribeirão Santana, os alugueis sociais e a questão da vacinação no município. O vereador 
Carlos Cezar falou sobre o ofício que fizera para o Executivo em relação ao assunto 
tratado na recomendação do Ministério Público. O vereador Vitor Donizetti fez um 
agradecimento ao deputado Reginaldo Lopes e ao prefeito José Elias. A vereadora Maria 
Aparecida falou sobre a emenda que recebera do deputado Ulisses Gomes a sua visita 
ao parlamentar. O vereador Vitor Donizetti falou sobre sua visita ao hospital de cães e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
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gatos em Alfenas e sobre seu encontro com o proprietário da empresa Tecnotextil. O 
vereador Ronathe Rocha falou sobre: o bolsa-trabalho, a vacinação, as máquinas que 
realizam limpezas e agradeceu ao deputado estadual Bruno Engler e ao deputado federal 
Júnio Amaral. A presidente deu os parabéns à vereadora Maria Aparecida pelas emendas 
que a Edil conseguira, e falou sobre a questão das licitações na Casa. Nada mais havendo 
a tratar o presidente encerrou a sessão e ordenou que se lavrasse a presente ata, a qual, 
após aprovada poderá ser assinada por todos.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 09/02/2021
● Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
● Declaro aberta a 4ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
● Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
 Leitura da Ata da reunião anterior – 3ª reunião ordinária.
 Indicação 04/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti;
 Indicação 05/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti;
 Indicação 05/2021 – Autoria: vereador Ezequiel da Silva;
 Indicação 29/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Indicação 30/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Indicação 31/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Indicação 32/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Indicação 33/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Indicação 34/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
 Ofício 02/2021 – Autoria: vereador Ronalthe Rocha;
 Tribuna Livre: não houve inscritos.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Apresentação do seguinte projeto de lei:
 Projeto de Lei Ordinária 006/2021 que “Dispõe sobre a concessão e prestação de 
contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no 
âmbito do Município de Santana da Vargem”.
 Projeto de Lei Ordinária 007/2021 que “Institui o Programa de Recuperação de 
Créditos Fiscais- PROREFIS- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá 
outras providências”.
3_ ORDEM DO DIA.
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 (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 01/2020
que “Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos 
do Poder Legislativo Municipal”.
- Votação nominal – presidente não vota.
NOME VOTO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
 (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária 002/2021 que “Cria 
Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 
2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e 
dá outras providencias”.
- Votação simbólica
Os que foram a favor permaneçam como estão
 Aprovado Rejeitado
 (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária 003/2021 que “Altera redação 
do inciso I, artigo 4° da Lei n° 1.532/2020 e dá outras providências”.
- Votação simbólica
Os que foram a favor permaneçam como estão
 Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
● Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
● ENCERRAR A SESSÃO

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