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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-05-04
native_id41

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 04/05/2021
1. Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
2. Declaro aberta a 15ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
3. Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 6ª reunião extraordinária.
2. Indicação n° 03/2021 de autoria da vereadora Silmara Girlaine.
3. Indicação n° 73/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe.
4. Indicações n° 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
5. Indicações n° 18 e 19 de autoria do vereador Ezequiel da Silva.
6. Ofício nº 07/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
7. Ofício n° 04/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe.
8. Tribuna Livre: Procurador do Município: Rodrigo Teodoro. Assunto: Projetos de Lei 
de Autoria do Executivo.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos:
1. Projeto de Lei Ordinária n°30 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 
1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Ordinária n°31 que "Dispõe sobre abertura de credito adicional 
especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de 
Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para manutenção de leitos da UTI 
COVID-19 e dá outras providências".
3. Projeto de Lei Ordinária n°32 que "Regulamenta no município de Santana da 
Vargem, a lei Federal n° 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que institui a Carteira de 
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e outras 
providências".
4. Projeto de Lei Ordinária n°33 que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência 
Social do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências".
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5. Projeto de Lei Complementar n°4 que "Dispõe sobre a distribuição dos honorários 
advocatícios entre os advogados públicos do Município de Santana da Vargem, 
Assessor Jurídico consoante ao §19 do art.85 da lei Federal n°13.105, de 2015 e dá 
outras providências".
6. Projeto de Lei Complementar n°6 que "Institui a Contribuição de iluminação pública 
e dá outras providências".
7. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°6 que "Institui o estatuto da 
desburocratização no município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências".
8. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°7 que "Estabelece as Igrejas, Templos 
Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como Atividade 
Essencial no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências".
9. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2 que "Dispõe sobre as alterações da Lei 
Orgânica do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências".
10.Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 63, 
inciso I da Lei orgânica Municipal, autorizando estrangeiros a exercerem funções 
públicas no município".
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em discussão e posteriormente em votação as seguintes emendas ao Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n° 05:
1. Emenda modificativa n°1 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
2. Emenda modificativa n°2 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
3. Emenda modificativa n°3 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
4. Emenda modificativa n°1 de autoria dos vereadores Luiz Felipe e Maria Aparecida.
5. Emenda supressiva n°1 de autoria do vereador Vitor Donizetti
6. Emenda supressiva n°1 de autoria dos vereadores Luiz Felipe e Maria Aparecida.
7. Emenda Aditiva n° 1 de autoria do vereador Vitor Donizetti
8. Emenda Aditiva n° 2 de autoria do vereador Vitor Donizetti
9. Emenda Aditiva n° 3 de autoria do vereador Vitor Donizetti
10. Emenda Aditiva n°1 de autoria dos vereadores Luiz Felipe e Maria Aparecida.
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Coloco em votação os seguintes projetos de lei:
1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 5 que "Dispõe sobre 
a preferência na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental 
do município de Santana da Vargem, e dá outras providências”.
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 024/2021 que “Autoriza o 
município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de incentivo ao 
desenvolvimento econômico e dá outras providências”.
- Votação nominal
- Presidente deverá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
1. CARLOS CEZAR RIBEIRO
2. EZEQUIEL DA SILVA
3. JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
4. LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
5. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
6. RONALTHE DAYGLAS ROCHA
7. SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
8. VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
9. WALTER SILVA
3. Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 006/2021
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 006/2021 que “Dispõe sobre 
a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas 
urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Município de Santana da Vargem”.
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
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4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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