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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-05-25
native_id45

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 25/05/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
Declaro aberta a 18ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 17ª reunião ordinária.
2. Leitura da ata da reunião anterior – 7ª reunião extraordinária.
3. Leitura da Indicação n° 80/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe;
4. Leitura da Indicação n° 34/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti;
5. Leitura do Requerimento n° 06/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti;
6. Não houve inscritos na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos:
1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°08 que "Institui a divulgação da listagem 
dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde". 
2. Projeto de Lei Ordinária n°37 que "Cria o Conselho Municipal de Educação, 
integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal 630-B de 
1997".
3. Projeto de Lei Ordinária n°38 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de 
recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de 
Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em discussão e posteriormente em votação os seguintes projetos.
1. (VOTAÇÃO ÚNICA - URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária n° 36 que “Autoriza 
abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a 
finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 
3049/2019, 2627/20212, proposta MS 1285 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado 
da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências”.
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 13 que “Institui no 
Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às 
microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e 
empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de 
fevereiro de 2011 e dá outras providências”.
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 03 “Declara 
a Utilidade Pública Municipal o "Conselho Comunitário de Segurança Pública, 
CONSEP", com sede no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras 
providências".”
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado
4. EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2021
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
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5. EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2021
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
6. (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 006/2021 que “Dispõe sobre 
a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas 
urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Município de Santana da Vargem”.
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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