| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 45 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 3 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 25/05/2021 Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada. Declaro aberta a 18ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa. 1_PEQUENO EXPEDIENTE 1. Leitura da ata da reunião anterior – 17ª reunião ordinária. 2. Leitura da ata da reunião anterior – 7ª reunião extraordinária. 3. Leitura da Indicação n° 80/2021 – Autoria: vereador Luiz Felipe; 4. Leitura da Indicação n° 34/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti; 5. Leitura do Requerimento n° 06/2021 – Autoria: vereador Vitor Donizetti; 6. Não houve inscritos na tribuna livre. 2_GRANDE EXPEDIENTE Serão apresentados os seguintes projetos: 1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°08 que "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde". 2. Projeto de Lei Ordinária n°37 que "Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal 630-B de 1997". 3. Projeto de Lei Ordinária n°38 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 2 de 3 3_ ORDEM DO DIA. Coloco em discussão e posteriormente em votação os seguintes projetos. 1. (VOTAÇÃO ÚNICA - URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária n° 36 que “Autoriza abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 3049/2019, 2627/20212, proposta MS 1285 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências”. -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 2. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 13 que “Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e dá outras providências”. -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 3. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 03 “Declara a Utilidade Pública Municipal o "Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP", com sede no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências".” -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado 4. EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2021 -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 3 de 3 5. EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2021 -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 6. (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 006/2021 que “Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Município de Santana da Vargem”. -Votação Simbólica Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 4_CONSIDERAÇÕES FINAIS. 1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 2. ENCERRAR A SESSÃO