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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-01
native_id46

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 01/06/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
Declaro aberta a 19ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 18ª reunião ordinária.
2. Indicações de n° 81 e 82 de 2021 de autoria do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações de n° 35, 36 e 37 de 2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti;
4. Indicação de n° 27 de 2021 de autoria do vereador Ezequiel da Silva;
5. Indicações de n° 18, 19 e 20 de 2021 de autoria do vereador Luiz Felipe;
6. Ofícios de nº 08/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida; e
7. Ofícios de nº 195/2021 de autoria da prefeito municipal José Elias.
8. Inscreveram-se na tribuna livre: Rogério da Silva Araújo e Wlademir Almeida –
Assunto: Apresentação do Relatório Emater – 2020.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Será apresentado o seguinte projeto:
1. Projeto de Lei Ordinária n° 39 que "Autoriza o município de Santana da Vargem a 
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de 
crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável 
fotovoltaica e dá outras providências". 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em discussão e posteriormente em votação os seguintes projetos.
1. (VOTAÇÃO ÚNICA - URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária n° 36 que “Autoriza 
abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a 
finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 
3049/2019, 2627/20212, proposta MS 1285 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado 
da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências”.
Faltam os parecer das (CLJRF, CFO e CESAS)
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 03 “Declara 
a Utilidade Pública Municipal o "Conselho Comunitário de Segurança Pública, 
CONSEP", com sede no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras 
providências".
Falta o parecer da CESAS
-Votação Simbólica
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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