| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-15 |
| native_id | 48 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 2 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 15/06/2021 Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada. Declaro aberta a 21ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa. 1_PEQUENO EXPEDIENTE 1. Leitura da ata da reunião anterior – 20ª reunião ordinária. 2. Indicações de n° 88,89 e 90 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe; 3. Indicações de n° 39, 40 e 41 de 2021 ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti; 4. Indicações de n° 28 e 29 de 2021 ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva; 5. Requerimentos de n° 08 e 09 de 2021, ambos de autoria do vereador Vitor Donizetti; 6. Ofícios n° 08 e 09 de 2021 ambos de autoria do vereador Luiz Felipe; 7. Ofício de n° 12/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti. 8. Não houve inscrito na tribuna livre. 2_GRANDE EXPEDIENTE Será apresentado o seguinte projeto: 1. Projeto de Lei Ordinária n° 29/2021 que “Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”. 2. (Votar a Urgência) Projeto de Lei Ordinária n° 39/2021 que “Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”. - Coloco o pedido de urgência em votação - Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 2 de 2 3. Projeto de Lei Ordinária n° 41/2021 que “Dispõe sobre a regulamentação do cemitério municipal, o pagamento das taxas aplicáveis, revoga a lei municipal 632, de 30 de setembro de 199 e dá outras providências”. 4. Projeto de Decreto Legislativo que “Abre Crédito Adicional Suplementar”. 5. Veto n° 01/2021 que “Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências"” _____________________________________________________________ 3_ ORDEM DO DIA. Coloco em deliberação os seguintes projetos: 1. (TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária n° 40/2021 que " Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências". 2. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”. 3. (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 13/2021 que “Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e dá outras providências”. 4_CONSIDERAÇÕES FINAIS. 1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 2. ENCERRAR A SESSÃO