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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-15
native_id48

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 15/06/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
Declaro aberta a 21ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 20ª reunião ordinária.
2. Indicações de n° 88,89 e 90 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações de n° 39, 40 e 41 de 2021 ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti;
4. Indicações de n° 28 e 29 de 2021 ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva;
5. Requerimentos de n° 08 e 09 de 2021, ambos de autoria do vereador Vitor Donizetti;
6. Ofícios n° 08 e 09 de 2021 ambos de autoria do vereador Luiz Felipe;
7. Ofício de n° 12/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
8. Não houve inscrito na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Será apresentado o seguinte projeto:
1. Projeto de Lei Ordinária n° 29/2021 que “Dispõe sobre o programa de parcelamento 
de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda 
Municipal e dá outras providências”.
2. (Votar a Urgência) Projeto de Lei Ordinária n° 39/2021 que “Autoriza o município 
de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais 
S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia 
solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”.
- Coloco o pedido de urgência em votação
- Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3. Projeto de Lei Ordinária n° 41/2021 que “Dispõe sobre a regulamentação do 
cemitério municipal, o pagamento das taxas aplicáveis, revoga a lei municipal 632, de 
30 de setembro de 199 e dá outras providências”.
4. Projeto de Decreto Legislativo que “Abre Crédito Adicional Suplementar”.
5. Veto n° 01/2021 que “Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 
2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferência na matrícula ou 
transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município 
de Santana da Vargem, e dá outras providências"”
_____________________________________________________________
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. (TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária n° 40/2021
que " Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá 
outras providências". 
2. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021 que “Dispõe sobre 
autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou 
judicial da área que menciona, e dá outras providências”.
3. (SEGUNDA VOTAÇÃO) Projeto de Lei Ordinária n° 13/2021 que “Institui no 
Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às 
microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e 
empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de 
fevereiro de 2011 e dá outras providências”.
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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