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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-06-29
native_id49

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 29/06/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou a ausência do vereador Carlos 
Cezar o qual de antemão justificou a sua ausência.
Declaro aberta a 23ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 22ª reunião ordinária.
2. Indicações de n° 95, 96, 97 e 98 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe.
3. Indicações de n° 45 e 46 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti.
4. Indicações de n° 32 e 33 de 2021, ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva.
5. Requerimento n° 11/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
6. Requerimento n° 12/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
7. Não houve inscrito na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Será apresentado o seguinte projeto:
1. Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 que “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza 
abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a 
finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução 
SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.282, de 25 de junho de 2018 e dá 
outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. Veto n° 01/2021 que “Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 
2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferência na matrícula ou 
transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município 
de Santana da Vargem, e dá outras providências”.
 Presidente NÃO vota.
 Votação nominal.
 Quórum: maioria absoluta.
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
2. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 39 que “Autoriza o município de 
Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/-
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia 
solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”.
 Faltam os seguintes pareceres: jurídico, CFO e CLJRF.
 Presidente NÃO vota.
 Votação nominal.
 Quórum: maioria absoluta.
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
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4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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