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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-06-21
native_id50

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 21/06/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada.
Declaro aberta a 22ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 21ª reunião ordinária.
2. Indicações de n° 91, 92, 93 e 94 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações de n° 43 e 44 de 2021 ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti;
4. Indicações de n° 30 e 31 de 2021 ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva;
5. Requerimento de n° 10 de 2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti;
6. Ofícios n° 10 e 11 de 2021 ambos de autoria do vereador Luiz Felipe;
7. Não houve inscrito na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Será apresentado o seguinte projeto:
1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10/2021 que “Regulamenta o Sistema de 
Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem, e dá outras 
providências”.
_____________________________________________________________
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. ( Votação única) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 04/2021 que “Acrescenta 
o Art. 113-A, na Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que institui o 
Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da 
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei 
Orçamentária Anual”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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- Votação nominal
- Presidente deverá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Complementar n° 05/2021 que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal n° 1.228-A, de 20 de dezembro de 2010, altera o anexo III 
da Lei Municipal n° 1.083, de 02 de julho de 2008 e dá outras providências”.
- Votação nominal
-Quórum: maioria absoluta.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
3. (Segunda votação) Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021 que “Dispõe sobre 
autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou 
judicial da área que menciona, e dá outras providências”.
- Votação nominal
- Presidente deverá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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