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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-07-13
native_id52

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 13/07/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e estarem todos os vereadores presentes.
Declaro aberta a 25ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 24ª reunião ordinária.
2. Indicações de n° 107, 108, 109 e 110 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz 
Felipe.
3. Indicações de n° 51, 52, 53 e 54 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor 
Donizetti.
4. Indicação n° 06/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida.
5. Ofício 015/2021 de autoria do vereador Vitor Donizetti.
6. Inscreveu-se na tribuna livre o senhor Eudson de Andrade Afonso. Assunto: multas da 
Covid e Caçambas.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Será apresentado o seguinte projeto de lei:
1. Projeto de Lei Ordinária n° 43/2021 que “Autoriza o Município de Santana da 
Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira 
Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada 
da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e dá outras 
providências”.
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. (Segunda votação) Projeto de Lei Ordinária n° 25/2021 que “Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras 
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (Segunda votação) Projeto de Lei Ordinária n° 39/2021 que “Autoriza o 
município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento 
de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para 
implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”.
 Presidente NÃO vota.
 Votação nominal.
 Quórum: maioria absoluta.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
(Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 32/2021 que “Regulamenta no 
município de Santana da Vargem, a lei Federal n° 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que 
institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(Ciptea) e outras providências”.
 - Faltam os pareceres das seguintes comissões: CLJRF e CESAS
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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