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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-08-03
native_id53

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 03/08/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e estarem todos os vereadores presentes.
Declaro aberta a 26ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 25ª reunião ordinária.
2. Ofícios n° 293 e 294 de 2021 de autoria do prefeito municipal José Elias Figueiredo;
3. Requerimentos n° 1 e 2 de 2021, ambos de autoria do vereador Luiz Felipe;
4. Ofício n° 12/2021 de autoria do vereador Luiz Felipe;
5. Ofício n° 6/2021 de autoria do vereador Ronalthe Rocha;
6. Indicações de n° 114 e 115 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe.
7. Indicações de n° 55, 56 e 57 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti.
8. Indicação n° 25/2021 de autoria do vereador Ronalthe Rocha.
9. Inscreveu-se na tribuna livre o prefeito municipal, José Elias Figueiredo para falar 
sobre a importância do projeto de lei 39/2021.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos de lei:
1. Projeto de Lei Ordinária n° 44/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras 
providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária n° 45/2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária n° 46/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial por excesso de arrecadação para atender despesas referentes à Resolução 
SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 011/2021”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
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4. Projeto de Lei Ordinária n° 47/2021 que “Dispõe sobre o serviço voluntário no 
âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras 
providências”.
5. Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial por anulação parcial, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio 
Público para o Desenvolvimento do Café- CONCAFÉ”.
6. Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder 
executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que 
menciona, e dá outras providências”.
7. Projeto de Lei Ordinária n° 50/2021 que “Dispõe sobre a concessão e prestação de 
contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no 
âmbito do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras providências”.
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. (Segunda votação) Projeto de Lei Ordinária n° 39/2021 que “Autoriza o 
município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento 
de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para 
implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”.
 Presidente NÃO vota.
 Votação nominal.
 Quórum: maioria absoluta.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
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(Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 32/2021 que “Regulamenta no 
município de Santana da Vargem, a lei Federal n° 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que 
institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(Ciptea) e outras providências”.
 - Faltam os pareceres da CESAS
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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