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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-10
native_id54

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 10/08/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores 
presentes.
Declaro aberta a 27ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 26ª reunião ordinária.
2. Ofícios n° 12: MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações de n° 116, 117 e 118 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe.
4. Indicações de n° 58, 59, 60 e 61 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor 
Donizetti.
5. Não houve inscritos na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos de lei:
1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13/2021 que “Institui o Programa de 
Atendimento Médico Pediatra, na (s) creche municipais de Santana da Vargem, e dá 
outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 12/2021 que “Ab-roga a Lei Ordinária 
nº 1.347/2014”. 
 Vereador irá solicitar a URGÊNCIA
Coloco o regime urgência em votação.
APROVADO REPROVADO
3. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11/2021 que “Institui o dia municipal da 
conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e 
dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 8/2021 que 
“Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede 
pública municipal de Saúde”.
- Faltam os pareceres das seguintes comissões: COSPACT e CESAS.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 9/2021 que 
“Dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município de 
Santana da Vargem em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo 
Coronavírus e dá outras providências”.
- Faltam os pareceres das seguintes comissões: COSPACT e CESAS.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 28/2021 que “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria 
firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do 
Circuito Turístico do Lago de Furnas”.
- Faltam os pareceres das seguintes comissões: CFO e CESAS.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
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Aprovado Rejeitado
4. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 26/2021 que “Define a 
política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse 
turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural e dá outras 
providências”.
- Faltam os pareceres das seguintes comissões: COSPACT e CESAS.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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