| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-09-09 |
| native_id | 59 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 3 PAUTA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 09/09/2021 ● Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada ● Declaro aberta a 9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. ● Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa. Leitura da Ata da reunião anterior – 30 ª reunião ordinária. 1_ ORDEM DO DIA. Coloco em votação os seguintes projetos de lei. 1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. - Quórum: maioria simples. - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 que “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.282, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências”. - Quórum: maioria simples. - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 2 de 3 3. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 46/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação para atender despesas referentes à Resolução SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 011/2021”. - Quórum: maioria simples. - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 4. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café- CONCAFÉ”. - Quórum: maioria simples. - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 5. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”. - Votação nominal - Presidente poderá votar -Quórum: 2/3 dos vereadores. VEREADOR SIM NÃO CARLOS CEZAR RIBEIRO EZEQUIEL DA SILVA JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS RONALTHE DAYGLAS ROCHA SILMARA GIRLAINE HONÓRIO VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR WALTER SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 3 de 3 Aprovado Rejeitado 2_CONSIDERAÇÕES FINAIS. ● Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. ● ENCERRAR A SESSÃO