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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2021-09-09
native_id59

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 09/09/2021
● Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada
● Declaro aberta a 9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
● Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
 Leitura da Ata da reunião anterior – 30 ª reunião ordinária.
1_ ORDEM DO DIA.
Coloco em votação os seguintes projetos de lei.
1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na 
fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), 
referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) 
n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e 
dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 que “Cria 
Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de 
arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos 
oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de 
Minas Gerais) 6.282, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 46/2021 que “Autoriza 
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação para atender 
despesas referentes à Resolução SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 
011/2021”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 que “Autoriza 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender 
despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do 
Café- CONCAFÉ”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
5. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 que “Dispõe sobre 
autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável 
ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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FONE (35) 3858 – 1229
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Aprovado Rejeitado
2_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
● Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
● ENCERRAR A SESSÃO

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