| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 60 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 4 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 13/09/2021 Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. Declaro aberta a 31ª Reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa. 1_PEQUENO EXPEDIENTE 1. Leitura da ata da reunião anterior – 9ª reunião extraordinária; 2. Indicações de n° 130, 131, 132, 133, 134 e 135 de 2021, ambas de autoria do vereador Luiz Felipe; e 3. Indicações de n° 65, 66, 67 e 68 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti. 4. Não houve inscritos na tribuna livre. 2_GRANDE EXPEDIENTE Serão apresentados os seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 28/2021 que “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”. 2. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 29/2021 que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências”. 3. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 30/2021 que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências”. 4. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 31/2021 que “Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação”. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 2 de 4 5. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 32/2021 que “Confere denominação a Avenida conhecida como Marginal Ribeirão Santana, se chamará, Avenida Mario Pereira”. 6. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 33/2021 que “Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”. 7. Projeto de Lei Ordinária n° 52/2021 que “Estima receita fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2022”. 8. Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021 que “Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025”. 9. (Pedido de Urgência) Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021 que “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, referente a transferência Especial do EstadoAcordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências”. Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 3_ ORDEM DO DIA. Coloco em votação os seguintes projetos de lei. 1. (Segunda Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. - Quórum: maioria simples. - Falta o parecer da CESAS - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 3 de 4 2. (Segunda Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 que “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.282, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências”. - Quórum: maioria simples. - Falta o parecer da CESAS - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 3. (Segunda Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 46/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação para atender despesas referentes à Resolução SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 011/2021”. - Quórum: maioria simples. - Falta o parecer da CESAS - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado 4. (Segunda Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café- CONCAFÉ”. - Quórum: maioria simples. - Falta o parecer da CESAS - Presidente só vota em caso de empate. -Votação Simbólica: Os que estiverem a favor permaneçam como estão. Aprovado Rejeitado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 4 de 4 5. (Segunda Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”. - Falta o parecer da CESAS - Votação nominal - Presidente poderá votar -Quórum: 2/3 dos vereadores. VEREADOR SIM NÃO CARLOS CEZAR RIBEIRO EZEQUIEL DA SILVA JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS RONALTHE DAYGLAS ROCHA SILMARA GIRLAINE HONÓRIO VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR WALTER SILVA Aprovado Rejeitado 4_CONSIDERAÇÕES FINAIS. 1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 2. ENCERRAR A SESSÃO