br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-09-21
native_id61

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 3
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 21/09/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores 
presentes.
Declaro aberta a 32ª reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 31ª reunião ordinária;
2. Indicações 69, 70, 71 e 72 de 2021, ambas de autoria do vereador Vitor Donizetti;
3. Indicações 41 e 42 de 2021, ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva; e
4. Indicações 11, 12, 13, 14 e 15 de 2021, ambas de autoria do vereador Jackson Luiz;
5. Não houve inscritos na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos de lei:
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05 de 2021 que “Dispõe sobre a alteração do 
artigo 88 da Lei Orgânica Municipal que define a permissão de uso para atividades 
comerciais nas praças públicas do Município”.
2. Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2021 que “Altera o artigo 16, da Lei 
Municipal nº249, de 13 de Setembro de 1985, que institui o Código de Postura 
Municipal, referente a permissão de uso de praças e logradouros públicos para 
exploração de atividades comercias”
3. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2021 que “Dispõe sobre 
regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santana da 
Vargem, e dá outras providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021 que “Institui o programa 
“Oftalmologista na Escola” no Município de Santana da Vargem, dispondo sobre a 
realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais e dá 
outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 2 de 3
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em votação os seguintes projetos de lei.
1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021 que “Cria 
Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento 2021, referente a transferência Especial do 
Estado- Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e 
Ambientais e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2021
que “Institui o Programa de Atendimento Médico Pediatra, na (s) creche 
municipais de Santana da Vargem, e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021
que “Dispõe sobre a criação do Projeto "Educando para o Futuro" no Município 
de Santana da Vargem”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 3 de 3
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

open original →