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← Santana da Vargem (MG)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-09-28
native_id62

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 28/09/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores 
presentes.
Declaro aberta a 33ª reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 32ª reunião ordinária;
2. Indicações 137 e 138 de 2021, ambas do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações 73, 74, 75 e 76 de 2021, ambas do vereador Vitor Donizetti;
4. Indicações 44 e 45 de 2021, ambas do vereador Ezequiel da Silva;
5. Indicação 31 de 2021 do vereador Ronalthe Rocha;
6. Indicação 03 de 2021 do vereador Walter Silva.
7. Ofício 013/2021 do vereador Luiz Felipe.
8. Não houve inscritos na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos de lei:
1. (Pedido de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 que “Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências”.
Os que estiverem a favor do pedido de urgência permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021 que “Institui e regulamenta a distribuição de 
lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e 
exames fora do Município de Santana da vargem”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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3. Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 
nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências”.
4. Projeto de Resolução nº 1 de 2021 que “Altera o Art. 130 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG”.
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em votação os seguintes projetos de lei.
1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2021
que “Institui o Programa de Atendimento Médico Pediatra, na (s) creche 
municipais de Santana da Vargem, e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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