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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-10-19
native_id65

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 19/10/2021
Boa noite, o 1ª Secretário já realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores 
presentes.
Declaro aberta a 35ª reunião ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Santana da Vargem.
Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
1_PEQUENO EXPEDIENTE
1. Leitura da ata da reunião anterior – 10ª reunião extraordinária;
2. Indicações n° 40, 41, 42 e 43 ambas de autoria do vereador Luiz Felipe;
3. Indicações n° 46 e 47 ambas de autoria do vereador Ezequiel da Silva; e 
4. Indicação de n° 04 do vereador Walter Silva.
5. Não houve inscritos na tribuna livre.
2_GRANDE EXPEDIENTE
Serão apresentados os seguintes projetos de lei:
1. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36/2021 que “Concede isenção do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio 
de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras 
providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021 que “Cria no âmbito do Município de Santana 
da Vargem a Biblioteca Municipal”.
3. (Pedido de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021 que “Autoriza 
abertura de Crédito adicional Especial por anulação parcial, par atender as despesas 
do convênio nº 82/2021 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da 
Polícia Militar e o Município de Santana da Vargem”.
Os que estiverem a favor do pedido de urgência permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4. (Pedido de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº60/2021 que “Cria 
Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por 
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anulação e por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas 
referentes ao convênio 1491000043/2021”.
Os que estiverem a favor do pedido de urgência permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3_ ORDEM DO DIA.
Coloco em discussão e posteriormente em votação.
1. Emenda aditiva 01 ao projeto de lei ordinário 55/2021
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinário 055/2021
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3. (Votação em regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 que 
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”.
-Faltam os seguintes pareceres: todas as comissões
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
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4. (Votação em regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 que “Cria 
Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso 
de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas referentes à Resolução 
SES (Secretaria de Estado de Saúde) n° 7.555/2021”.
 -Faltam os seguintes pareceres: (CLJRF, CESAS, CFO)
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
5. (Votação em Regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 que 
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais 
por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas referentes à 
Resolução SES (Secretaria de Estado de Saúde) n° 7.553/2021”.
-Faltam os seguintes pareceres: (CLJRF, CESAS, CFO)
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
- Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
6. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17 de 2021 que “Dá 
se o nome da Rua Bruno Tinano ao logradouro público Rua 06 no Loteamento Marne 
Teodoro da Silva no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
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SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
7. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18 de 2021 que “Dá 
se o nome da Rua Matheus Isac Rosa ao logradouro público Rua 05 localizado no 
Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste 
município”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
8. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 19 de 2021 que “Dá 
se o nome da Rua Dorvino Martins de Oliveira ao logradouro público Rua 07 localizada 
no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, 
neste município”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
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CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
9. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 20 de 2021 que “Dá 
se o nome da Rua José Joana ao logradouro público Rua 02 localizado no Loteamento 
Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
10.(Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 21 de 2021 que “Dá 
se o nome da Rua Dário José da Rocha ao logradouro público Rua 01 localizado no 
Loteamento Marne Teodoro da Silva neste município”.
- Votação nominal
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- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
11.(Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 27 de 2021 que “Dá 
se o nome de Rua Elói de Siqueira "Ti Lói" ao logradouro público parte da Rua 
projetada A localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva, neste município”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
12.(Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 32 de 2021 que 
“Confere denominação a Avenida conhecida como Marginal Ribeirão Santana, se
chamará, Avenida Mario Pereira”.
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FONE (35) 3858 – 1229
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- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
VEREADOR SIM NÃO
CARLOS CEZAR RIBEIRO
EZEQUIEL DA SILVA
JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
WALTER SILVA
Aprovado Rejeitado
4_CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos. 
2. ENCERRAR A SESSÃO

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