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← Santana da Vargem (MG)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2022-03-03
native_id83

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 
COMPLEMENTARES 01, 02 E 03 DE 2021: 03/03/2022
Bom dia.
1. Declaro aberta a audiência pública para apreciação dos projetos de lei complementares 
01, 02 e 03 de 2021.
2. Convido a todos a fazerem a oração regimental desta casa.
3. Coloco em discussão:
a. Projeto de Lei Complementar 1/2022 que “Dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG”.
b. Projeto de Lei Complementar 2/2022 que “Dispõe sobre o plano de cargos, 
carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo”.
c. Projeto de Lei Complementar 3/2022 que “Estabelece o plano de cargos e 
salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem”.
4. Pronunciamento dos vereadores por 5 minutos.
5. Encerramento da sessão.

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