materia nº 17/2019

Projeto de Lei nº 017 de 20 de maio de 2019.



“Institui o programa “família presente” nos estabelecimentos de ensino do município de Santana do Deserto Estado de Minas Gerais”



O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica obrigatório o comparecimento dos responsáveis pelos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino da rede municipal sempre que devidamente convocados, em horário previamente acordado entre as partes, a fim de tomarem conhecimento de toda a vida escolar do referido aluno.

Art. 2º. Fica obrigatório a constante atualização dos dados dos responsáveis de alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Santana do Deserto, anualmente ou sempre que ocorrerem mudança de endereço e/ou telefones de contato.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Santana do Deserto, 20 de maio de 2019.



Fábio Joaquim Lopes Moreira

Vereador



JUSTIFICATIVA



Apesar de ser comumente conhecida como o momento no qual os pais tomam conhecimento das notas dos filhos, do bom ou mau comportamento, além de  conhecerem minimamente a família dos colegas que convivem diariamente com seus filhos, a reunião entre pais e professores possui importância fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, impactando de forma importante no seu aproveitamento escolar e no seu relacionamento familiar e social. 

O conhecimento do que se passa na escola, quais os seus princípios educativos e quem são os professores, capacita os pais a participarem mais ativamente da vida escolar do seu filho. É necessária, então, uma interação contínua entre todas as partes envolvidas.

Não é nova a ideia de que os encontros entre pais e professores seja benéfico e necessário. No livro “A importância da participação dos Pais na Escola” Nogueira (1998) explica que a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos, pode influenciar, de modo efetivo, o seu desenvolvimento. Edna Estevão, em pesquisa de conteúdo similar, investigou a importância e a influencia da família no desempenho escolar dos filhos. Os resultados ratificaram o que é sabido pelo senso comum: já que é principalmente durante o processo de alfabetização que a relação escola e família se destaca, os fatores relativos à vida extraescolar dos alunos impactam de forma importante no aprendizado. 

Assim, a organização escolar precisa ser cuidadosamente planejada, organizada e implementada para informar aos pais sobre a vida escolar de seus filhos.



Santana do Deserto, 20 de maio de 2019.



Fábio Joaquim Lopes Moreira

Vereador