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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-05-27
Ementa“Nomeia Servidão no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.”
native_id1053

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-17 Proposição arquivada — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.113 de 17 de junho de 2019.
2019-06-04 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 021/2019 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2019-06-03 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autografo nº 021/2019 para envio ao Executivo.
2019-06-03 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2019-06-03 Proposição apresentada em Plenário U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2019-05-27 Proposição apresentada em Plenário — : Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2019-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 27/05/2019, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 019 de 20 de maio de 2019.



“Nomeia Servidão no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.”



O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica nomeada “Maria da Paz Ferreira” a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares. 



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Santana do Deserto, 27 de maio de 2019.



Marcus Vinicius Ferreira Justino

Vereador











Exposição de Motivos





Senhor Presidente,

Ilustres Vereadores.





Estou encaminhando à apreciação desta casa o Projeto de Lei nº 019 de 27 de Maio de 2019 que “Nomeia Maria da Paz Ferreira a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares.”, na expectativa que, após a tramitação regimental possam V. Exas.  aprová-lo sem restrições considerando a necessidade de sancionar a respectiva Lei para que gere efeitos imediatos.



A presente proposição tem o escopo homenagear a Senhora Maria da Paz Ferreira, que ergueu e criou sua família naquele bairro, e contribuiu enormemente para o fortalecimento da comunidade, deixando de exemplo de sua honestidade.





Contando com a costumeira eficiência de Vossa dos ilustres Pares, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.



Santana do Deserto, 27 de maio de 2019.





Marcus Vinicius Ferreira Justino

Vereador

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