Projeto de Lei nº 08 de 13 de maio de 2019
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
26 - TRANSPORTE
26.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
26.453.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.453.016.2.0076 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------- R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SER DE TERCEIROS P JURÍDICA-----------R$5.000,00
26.453.016.1.0075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-------R$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$75.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$75.000,00
Total da Instituição 02- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$75.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$75.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 –GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.017.2.0007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.14.00-100 - DIÁRIAS CIVIL--------------------------------------------------- R$2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---------------------------------------------------------- R$ 2.000,00
Total da Unidade 01--------------------------------------------------------------------- R$2.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 –SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.017.2.0010 - DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------R$ 5.000,00
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 55.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ----------------------------------------------------- R$60.000,00
Total da Unidade 02 --------------------------------------------------------------R$60.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.023 - CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL, O FUTURO COMEÇA AQUI 12.365.023.2.0026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00-101 - MATERIAL DE CONSUMO------------------------------------ R$3.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$3.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - -- - - - -- - - R$3.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - GESTÃO SUS
10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
10.301.017.2.0045 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00-100 - DIÁRIAS CIVIL- - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - -R$488,16
Total da Sub-Unidade 05 -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$488,16
Total da Unidade 05 - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$488,16
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 –SERVIÇOS DE AGRICULTURAE MEIO AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
20.606 - EXTENSÃO RURAL
20.606.013 - MELHOR ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
20.606.013.2.0053 - REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
3.3.90.31.00-100 - PREM CULT, ARTÍST, CIENTÍFICAS, DESPORTO- - R$1.230,84
Total da Sub-Unidade 00 -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$1.230,84
Total da Unidade 08 -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$1.230,84
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 –SERVIÇOS DE ESPORTE, LAZER, TURISMO e CULTURA
26 - TRANSPORTE
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.782.016.2.0063 - TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO------------------------------ R$ 2.988,00
27 - DESPORTO E LAZER
27.813 - LAZER
27.813.006 - ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA
27.813.006.2.0015 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO- - - - - - - - - - - - -- - - R$3.329,00
3.3.90.31.00-100 - PREM CULTS, ARTÍST, CIENT, DESPORTO- - - R$1.964,00
Total da Sub-Unidade 00 -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.281,00
Total da Unidade 16 -- -- - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$8.281,00
Total da Instituição 02-- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$8.281,00
Total Geral Anulado -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00
Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 13 de maio de 2019
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal