| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 01º da Lei Municipal nº 1.084/2018. |
| native_id | 1062 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-10 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.116 de 10 de julho de 2019. |
| 2019-06-25 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 027/2019 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2019-06-25 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autografo nº 027/2019 para envio ao Executivo. |
| 2019-06-24 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2019-06-24 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2019-06-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2019-06-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2019-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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Projeto de Lei nº 023 de 17 de junho de 2019. “Altera a redação do caput do art. 01º da Lei Municipal nº 1.084/2018” O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a redação do caput do art.1º da Lei Municipal nº 1.084/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", no final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público da Cidade de Santana Do Deserto.” Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Deserto, 17 de junho de 2019. Fábio Joaquim Lopes Moreira Vereador