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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaDispõe sobre a alteração do caput do artigo 30 da Resolução n 005/2012 (Regime Interno), e dá outras providências.
native_id1067

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-15 Proposição arquivada — Projeto de Resolução arquivado.
2018-03-15 Norma promulgada — Resolução publicada por afixação.
2018-03-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — Aguardando assinatura da Resolução nº 001/2018.
2018-03-15 Proposição aprovada — Confecção de Resolução para assinatura do Presidente.
2018-03-15 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes S Parecer da Comissão aprovado e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-02-26 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes P Parecer da Comissão aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-02-19 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
2018-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

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Rua José Maria Botelho, s/nº - Centro - Santana do Deserto - MG - CEP: 36.620-000
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 30
da Resolução nº 005/2012 (Regimento Interno), e
dá outras providências.
A Mesa Diretora faz saber que à Câmara Municipal de Santana do
Deserto, Estado de Minas Gerais, aprovou e, O Sr. Presidente, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O caput do artigo 30 da Resolução nº 005/2012
(Regimento Interno), passa a viger com à seguinte redação:
Art. 30. Na eleição da Mesa da Câmara, para O segundo biênio, a
ser realizada durante O primeiro semestre do último ano do
primeiro biênio, mediante convocação da Mesa Diretora com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, observar-se-á o mesmo
Pa procedimento previsto no artigo anterior, empossando-se Os
eleitos em 1º de janeiro do ano seguinte, quando deverão assinar O
termo de posse.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Presidente

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