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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município de Santana do Deserto, exercício 2016. Processo nº 1012938.
native_id1068

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-14 Proposição arquivada — Projeto de Resolução arquivada.
2018-05-14 Norma promulgada — Resolução enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2018-05-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Aguardando assinatura da Resolução nº 002/2018
2018-05-14 Proposição aprovada — Confecção de Resolução para assinatura do Presidente.
2018-05-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-02-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2018-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - MG
Rua José Maria Botelho, s/nº - Centro - Santana do Deserto - MG - CEP: 36.620-000
Tel: (32) 3275-1155 / 3275-1177
E-mail: santanalegis(i gmail.com / contato(í santanadodeserto.cam.mg.gov.br
Site: www.santanadodeserto.cam.mg.gov.br - CNPJ: 73.920.415/0001-57
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018
“Dispõe sobre a aprovação das
contas do exercício de 2016 do
Município de Santana do Deserto e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizada por lei, aprova e
A promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 2016, do Prefeito Municipal Sr.
Valdesir Santos Botelho, gestão 2013/2016.
Art. 2º - Fica mantido o Parecer Prévio do Processo nº 1012938, emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas do exercício de 2016 do
Prefeito Municipal Sr. Valdesir Santos Botelho, gestão 2013/2016, com recomendações.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de março de 2018.
Leonardo dos Santos Henrique
PRESIDENTE
Marcus Vinicius Ferreira Justino Roberta Pa esti Badaró
Membro Mémbro
Aprovado

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