| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | Nomeia Servidão situada entre as Ruas Francelino Corrêa e Minas Gerais no centro de Santana do Deserto de Manoel Botelho. |
| native_id | 1233 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-16 | Proposição transformada em lei | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1125 de 16 de dezembro de 2019. |
| 2019-12-03 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 036/2019 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2019-12-02 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autografo nº 036/2019 para envio ao Executivo. |
| 2019-12-02 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2019-12-02 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2019-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2019-11-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2019-11-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 18/11/2019, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - MG Rua José Maria Botelho, s/nº - Centro - Santana do Deserto - MG - CEP: 36.620-000 Tel: (32) 3275-1155 / 3275-1177 E-mail: santanalegis(O gmail.com / faleconosco(ã santanadodeserto.mg.leg.br Site: www.santanadodeserto.mg.leg.br - CNPJ: 73.920.415/0001-57 Projeto de Lei nº 032 de 14 de novembro de 2019. Aprovado ; “Nomeia Servidão situada entre i as Ruas Francelino Corrêa e Minas Gerais no centro de Santana do Deserto de Manoel Presidente Botelho.” por-41 sambreidoo U O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica nomeada “Manoel Botelho” a servidão situada no centro da cidade de Santana do Deserto entre as Ruas Francelino Corrêa e a Rua Minas Gerais. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santana do Deserto, 14 de novembro de 2019. João Carios Gfossi de Ofiveira Vereador Danilo della de Oliveira Vereador -