| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Nomeia a Servidão situada entre as Ruas Minas Gerais e Rua Antônio Rosa no centro de Santana do Deserto de "Paulo Pereira Donato". |
| native_id | 1236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-16 | Proposição transformada em lei | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1128 de 16 de dezembro de 2019. |
| 2019-12-03 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 039/2019 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2019-12-02 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autografo nº 039/2019 para envio ao Executivo. |
| 2019-12-02 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2019-12-02 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2019-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2019-11-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2019-11-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 18/11/2019, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - MG Rua José Maria Botelho, s/nº - Centro - Santana do Deserto - MG - CEP: 36.620-000 Tel: (32) 3275-1155 / 3275-1177 E-mail: santanalegis(o gmail.com / faleconosco(dsantanadodeserto.mg.leg.br Site: www.santanadodeserto.mg.leg.br - CNPJ: 73.920.415/0001-57 Projeto de Lei nº 035 de 18 de novembro de 2019. Nomeia Servidão situada entre Aprovado ) as Ruas Minas Gerais e Rua À á Antônio Rosa no centro de por Ltda Santana do Deserto de “Paulo Pereira Donato.” Presidente O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono à seguinte lei: Art. 1º- Fica nomeada “Paulo Pereira Donato” a servidão situada no centro da cidade de Santana do Deserto entre as Ruas Minas Gerais e Antônio Rosa. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santana do Deserto, 18 de novembro de 2019. oão Carlos Gróssi de Oliveira Vereador