| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.” |
| native_id | 1539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Notificado o Executivo fica arquivado mantido o veto. |
| 2020-08-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Confecção de ofício ao Executivo Municipal notificando a manutenção do veto. |
| 2020-08-03 | Veto sobre a proposição mantido | U | Parecer da Comissão favorável pela manutenção do Veto nº 02/2020 Veto mantido por 7 votos favoráveis e 2 contrários. |
| 2020-06-22 | Veto distribuído para emissão de parecer | — | Aguardando emissão de parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação |
| 2020-06-22 | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária | — | Veto seria lido em Sessão plenária do dia 22 de junho de 2020. |
| 2020-06-17 | Proposição com veto tota | — | Recebida a mensagem de veto do Executivo Municipal nº 02 de 01º de junho de 2020. Prazo regimental de 30 dias para apreciação após apresentado ao plenário. |
| 2020-06-02 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 009/2020 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2020-06-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 009/2020 para envio ao Executivo. |
| 2020-06-01 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2020-06-01 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2020-05-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2020-05-18 | Proposição apresentada em Plenário | U | Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2020-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 18/05/2020 para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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