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INDICAÇÃO Nº 252/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que esta subscreve, vem nos termos regimentais requerer que o executivo estude a possibilidade de criar cargos de provimento temporário, razão da situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, segue um modelo de legislação.
JUSTIFICATIVA
A necessidade reforçar o quadro municipal de servidores, tendo em vista o avanço da pandemia do COVID-19 e a possibilidade de sobrecarga do serviço de saúde.
Plenário vereador Sebastião Miguel, 22 de maio de 2020.
Fábio Joaquim Lopes MoreiraVereador
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