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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaDispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.
native_id1599

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-21 Proposição transformada em lei — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1147 de 20 de agosto de 2020.
2020-08-17 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 018/2020 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2020-08-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 018/2020 para envio ao Executivo.
2020-08-17 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2020-08-17 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2020-06-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2020-06-29 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
2020-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 29/06/2020, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 012 de 26 de junho de 2020.



“Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.”



O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica denominada ACADEMIA DA SAÚDE MARIA DA PAZ FERREIRA, a academia situada próxima ao campo de futebol no bairro de Ericeira na cidade de Santana do Deserto. 



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Santana do Deserto, 26 de junho de 2020.



Marcus Vinicius Ferreira Justino

Vereador







Exposição de Motivos





Senhor Presidente,

Ilustres Vereadores.





Estou encaminhando à apreciação desta casa o Projeto de Lei nº 012 de 26 de Junho de 2020 que “Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto.”, na expectativa que, após a tramitação regimental possam V. Exas.  aprová-lo sem restrições considerando a necessidade de sancionar a respectiva Lei para que gere efeitos imediatos.



A presente proposição tem o escopo homenagear a Senhora Maria da Paz Ferreira, que ergueu e criou sua família naquele bairro, e contribuiu enormemente para o fortalecimento da comunidade, deixando exemplo de sua honestidade. Sendo uma pessoa querida pela comunidade.





Contando com a costumeira eficiência de Vossa dos ilustres Pares, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.



Santana do Deserto, 26 de junho de 2020.





Marcus Vinicius Ferreira Justino

Vereador









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