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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020
“Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizada por lei, aprova e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 2018, do Prefeito Municipal Sr. Walace Sebastião Vasconcelos Leite, gestão 2017/2020.
Art. 2º - Fica mantido o Parecer Prévio do Processo nº 1072275, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas do exercício de 2018 do Prefeito Municipal Sr. Walace Sebastião Vasconcelos Leite, gestão 2017/2020, com as ressalvas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2020.
João Carlos Grossi de Oliveira
PRESIDENTE
Leonardo dos Santos Henrique Roberta Palhares Rodrigues Badaró
Membro Membro
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