materia nº 119/2021

INDICAÇÃO 119/2021





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, os vereadores que a esta subscrevem vêm nos termos regimentais requerer que o Executivo Municipal, após ouvido o Douto Plenário, necessidade de adaptar o plano municipal de vacinação contra covid-19 para incluir as mulheres gestantes e puérperas como grupo prioritário da imunização. 



JUSTIFICATIVA

 

Segundo reportagem da Revista Babel/USP, por ano, o Brasil registra cerca de 60 mortes de mulheres grávidas ou puérperas a cada 100 mil nascimentos de bebês vivos, uma taxa considerada alta. A título de comparação, Portugal e Argentina têm 8 e 39 mortes por 100 mil, respectivamente. O índice brasileiro está bem acima da meta firmada com a Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 30 óbitos para cada 100 mil até 2030, conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 



A desigualdade no acesso a serviços de saúde também teve reflexo na cor dos óbitos: mulheres grávidas pretas tiveram quase o dobro de chances de morrer pela doença do que as grávidas brancas (17% contra 8,9%, em 69 casos pesquisados). Os números são reforçados pelo panorama geral da mortalidade materna no país: segundo o último levantamento do Ministério da Saúde, mulheres pretas e pardas respondem por 65% dessas mortes.  Em comum, os dois resultados revelam não só as falhas de acesso do sistema de saúde, mas o racismo estrutural e os problemas socioeconômicos que historicamente afetam esse grupo. 

E ainda, veiculado em julho pela revista médica International Journal of Gynecology and Obstetrics, que analisa 124 óbitos, o grupo revelou que 22,6% das gestantes que morreram no Brasil não tiveram acesso a um leito de UTI e 36% não chegaram a ser intubadas. Entre as hipóteses que ajudam a explicar esse quadro, as especialistas citam a má qualidade do pré-natal no país, recursos insuficientes para o manejo de situações de emergência e dificuldades no acesso aos serviços de saúde durante a pandemia. 







Plenário Vereador Sebastião Miguel, 24 de maio de 2021.













João Carlos Grossi de Oliveira

Vereador