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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaAltera redação da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Proposição transformada em lei U Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.191 de 08 de outubro de 2021.
2021-10-08 Aguardando sanção governamental U Autógrafo nº 022/2021 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2021-10-07 Aguardando assinatura do autógrafo U Aguardando assinatura do Autógrafo nº 022/2021 para envio ao Executivo.
2021-10-07 Proposição aprovada U Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2021-10-07 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2021-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2021-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2021-10-07 Proposição apresentada em Plenário U Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2021-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando reunião extraordinária convocada para o dia 07/10/2021.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 23 de 06 de outubro de 2021.

"Altera redação da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO"



O povo do Município de Santana do Deserto por seus representantes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação:



“Art.1º- Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO

Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito

04 - ADMINISTRAÇÃO

04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE

04.122.017.1.0003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE

4.4.90.52.00-164 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE----------	R$ 131.000,00.

Total da Sub-Unidade 00 ---------------------------------------------------------------	R$ 131.000,00

Total da Unidade 01----------------------------------------------------------------------	R$ 131.000,00

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos

04 - ADMINISTRAÇÃO

04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE

04.122.017.1.0089 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00-164 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE----------	R$ 149.000,00

Total da Sub-Unidade 00 --------------------------------------------------------------	R$ 149.000,00

Total da Unidade 02 -------------------------------------------------------------------- R$ 149.000,00

Total da Instituição 02 ------------------------------------------------------------------	R$ 149.000,00

Total Geral Acrescido -------------------------------------------------------------------	R$ 280.000,00



Art. 2º- Ficam mantidos os demais artigos conforme texto original.



Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Santana do Deserto, 06 de outubro de 2021.





Walace Sebastião Vasconcelos Leite

Prefeito Municipal

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