| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| native_id | 1837 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-24 | Proposição transformada em lei | U | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.201 de 24 de novembro de 2021. |
| 2021-11-22 | Aguardando sanção governamental | U | Autógrafo nº 03/2021 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2021-11-22 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 031/2021 para envio ao Executivo. |
| 2021-11-22 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2021-11-22 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto aprovado por unanimidade com dispensa de parecer da Comissão aprovado em Plenário pelas Comissões pertinentes. |
| 2021-11-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 22/11/2021, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Projeto de Lei nº 006 de 22 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.” A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Santana do Deserto ao Senhor FREDERICO BORGES DA COSTA. ARTIGO 2º - O Título de que trata esta Lei representada por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em reunião solêne da Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Sebastião Miguel, 22 de novembro de 2021 Magno Sérgio Correia da Silva Vereador Rua José Maria Botelho, 21 - Centro - Santana do Deserto - MG Cep: 36.620-000 Tel: (32) 3275-1155/3275-1177 Site: www.santanadodeserto.mg.leg.br e-mail: santanalegis(a gmail.com