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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaAbre Crédito Especial no valor de R$ 6.480,00 as dotações do Município de Santana do Deserto.
native_id1876

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 Proposição transformada em lei U Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº1.216 de 29 de março de 2022.
2022-03-23 Aguardando sanção governamental U Autógrafo nº 011/2022 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2022-03-23 Aguardando assinatura do autógrafo U Aguardando assinatura do Autógrafo nº 011/2022 para envio ao Executivo.
2022-03-23 Proposição aprovada U Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2022-03-23 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2022-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
2022-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2022-03-09 Proposição apresentada em Plenário U Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer
2022-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 09/03/2022, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
TELEFAX: (32) 3275-1052
Praça Mauro Roquete Pinto, 01 — Centro — CEP: 36.620-000 — Santana do Deserto — MG
WWw.sa ntanadodeserto.mg.gov.br
Projeto de Lei nº 05 de 09 de março de 2022
“Abre Crédito Especial no Valor de
R$ 6.480,00 as dotações do
Município de Santana do Deserto.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 6.480,00 (seis mil e
quatrocentos e oitenta reias) as seguintes dotações do Município de Santana do
Deserto. :
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 - Coordenadoria de Administração e Pessoal
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.017.2.0075 - CONTRATO DE RATEIO - CIMPAR
3.1.71.70.00-200- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 4.536,00
3.3.71.70.00-200 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM-CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 1.944,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.480,00
TotaldaUnidade02 R$ 6.480,00
Total da Instituição 02 R$ 6.480,00
Total Geral Acrescido R$ 6.480,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como
fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1º, inciso Ia IV
do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado R$ 0,00
Ve ca
Pragis
Sentana ao Pe laio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
TELEFAX: (32) 3275-1052
raça Mauro Roquete Pinto, 01 — Centro — CEP: 36.620-000 — Santana do Deserto —- MG
Www.santanadodeserto.mg.gov.br
P
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 09 de março de 2 ais
Sano M Altos,
Unicipay
ESSA St 5 = “MG
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

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