| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social. |
| native_id | 1961 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-01 | Proposição transformada em lei | U | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.227 de 01 julho 2022. |
| 2022-06-28 | Aguardando sanção governamental | U | Autógrafo nº 021/2022 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2022-06-28 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 021/2022 para envio ao Executivo. |
| 2022-06-27 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2022-06-27 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unidade. |
| 2022-06-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2022-06-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2022-06-27 | Proposição apresentada em Plenário | U | Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2022-06-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 27/06/2022, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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Projeto de Lei nº 14 de 27 de junho de 2022
“Dispõe sobre a nomeação do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°- Fica denominado “Centro de Referência da Assistência Social Thalles Mariano Soares”, o CRAS- Centro de Referência da Assistência Social do Município localizado na Rua Benício Chaves.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 27 de junho de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal