| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a permitir uso de bem público e dá outras providências. |
| native_id | 2066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Proposição transformada em lei | U | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.267 de 24 de Outubro de 2023. |
| 2023-10-23 | Aguardando sanção governamental | U | Autógrafo nº 029/2023 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2023-10-23 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 029/2023 para envio ao Executivo. |
| 2023-10-23 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2023-10-16 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2023-10-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2023-10-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2023-10-09 | Proposição apresentada em Plenário | U | Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer. Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2023-10-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 09/10/2023, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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