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← Santana do Deserto (MG)

materia nº 67/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaCriação de lei Municipal para que o servidor público e/ou contratado tenha folga remunerada no dia do seu aniversário.
native_id2188

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição aprovada U Indicação aprovada por unanimidade e enviado ao Executivo. E arquivada.
2025-03-10 Proposição apresentada em Plenário U Indicação em fase de discussão e posterior votação.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO 067/2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do 
Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais requerer 
do Executivo Municipal, verifique a possibilidade de criação de lei Municipal para 
permitir que o servidor público e/ou contratado tenha folga remunerada no dia do seu 
aniversário.
 JUSTIFICATIVA
 O dia do aniversário é um dia especial e em nossa cultura é comemorado com 
festa junto a familiares e amigos, por isso, um dia importante, é necessária a folga que 
permitirá vivenciar esse dia com aqueles que amam.
 É de se destacar que para o recebimento desse benefício o servidor deverá 
preencher requisitos que poderão ser apreciados pelo poder Executivo.
 Um servidor feliz faz com que a máquina pública funcione com mais fluidez 
proporcionando aos munícipes um atendimento de qualidade.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 02 de janeiro de 2025.
Marcus Vinicius Ferreira Justino
Vereador

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