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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 020/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG,
o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais e após ouvido o Douto
Plenário, solicitar informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o que segue:
1- Que informe como ocorreu a contratação da Empresa Probiota,
enviando a esta Casa de Leis, documentação completa da contratação
da referida empresa, acerca da responsabilidade pela obtenção de
todas as licenças ambientais e autorizações ambientais necessárias para
o projeto Construção de unidades habitacionais no Município.
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 04 de agosto de 2025
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José Carlos José
Vereador
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