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Projeto de Lei nº 10 de 16 de maio de 2025
“Autoriza abertura de crédito especial e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO com a inclusão das
seguintes dotações de despesa:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.006 - ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA
27.812.006.2.0085 - CONTRATO DE RATEIO - CIESP ESPORTES
3.3.71.70.00-2.500.000-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO-R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Unidade 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como
fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV
do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 16 de maio de 2025
Luiz Carlos Florentino de Souza
Presidente da Câmara Municipal
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