← Santana do Deserto (MG)
materia
nº 4/2026
| Tipo |
PARECER |
|---|
| Número / Ano |
4 / 2026 |
|---|
| Date |
2026-03-16 |
|---|
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 01, de 02 de março de 2026 |
|---|
| native_id | 2536 |
|---|
Autoria
-
Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER nº 4 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|
| 2026-03-30T21:15:25.582557-03:00 |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
0 |
0 |
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.