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materia
nº 8/2026
| Tipo |
PARECER |
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| Número / Ano |
8 / 2026 |
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| Date |
2026-03-30 |
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| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI nº 05, de 27 de fevereiro de 2026. |
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| native_id | 2542 |
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Autoria
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Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER nº 8 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-03-30T21:29:19.492908-03:00 |
Aprovado por Maioria |
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0 |
1 |
Documents (0)
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