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materia nº 10/2026

Tipo PARECER
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI nº 05, de 27 de fevereiro de 2026.
native_id2544

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2026-03-30T21:26:57.774406-03:00 Aprovado por Maioria 7 0 1

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