materia nº 9/2026

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	9 / 2026
Date	2026-04-15
Ementa	Criação do CMEI Rejane dos Santos Silva do Nascimento.
native_id	2569

Autoria

Autoria: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - PMSD - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 primeiro autor

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.