materia nº 1/2018

INDICAÇÃO 001/2018





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, a vereadora que a esta subscreve, com amparo no artigo 148 do Regimento Interno da Casa, vem solicitar a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente indicação, para que realize um estudo sobre as condições de fornecimento e tarifação dos serviços de água prestados pela COPASA, a fim de apurar a viabilidade da rescisão do contrato de concessão de tais serviços.



Para iniciar o estudo pertinente, sugiro que o Executivo Municipal oficie à COPASA solicitando às seguintes informações:



1 - Qual o valor total investido no Município para adequar o sistema de fornecimento de água? Discriminar cada serviço executado e o bem adquirido.



2 - Qual o valor do custeio mensal para manutenção dos serviços? Discriminar o custo com pessoal e com insumos.



3 - Qual o valor mensal arrecado pela COPASA somente com a cobrança da tarifação mínima, e o valor do mês referente à cobrança por medição?





JUSTIFICATIVA



Ressalto que a COPASA é uma empresa de economia mista por ações, tendo, portanto, investimento de capital privado, o que enseja o objetivo de auferir lucro na tarifação feita à população, o que necessariamente não ocorre se o abastecimento for realizado pelo próprio Município. 





Plenário Vereador Sebastião Miguel, 13 de agosto de 2018. 





Roberta Palhares Rodrigues BadaróVereadora