materia nº 2/2018

INDICAÇÃO 002/2018





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, a vereadora que a esta subscreve, com amparo no artigo 148 do Regimento Interno da Casa, vem solicitar a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente indicação, para que viabilize junto à COPASA, enquanto os serviços de fornecimento de água estiver sendo prestado pela referida empresa, a isenção tarifária para as entidades de utilidade pública legalmente reconhecidas pelo Município, em especial para a Associação Recreativa Santanense. 



Caso não seja possível a isenção, o que não se espera, que busque então a tarifação através de valor fixo compatível com a realidade das referidas entidades. 





JUSTIFICATIVA



O clube Santanense é uma associação sem fins lucrativos, sendo de conhecimento público que os valores arrecadados através de seus sócios não são suficientes para arcar com o custeio de sua manutenção, portanto, não dispõe de recursos para cobrir as novas cobranças tarifadas pela COPASA.



O clube sobrevive de auxílio do Poder Público e de serviços prestado por voluntários, não obstante, suas instalações servem à população indistintamente, sendo de fato uma instituição de relevante interesse público para o Município. 





Plenário Vereador Sebastião Miguel, 13 de agosto de 2018. 





Roberta Palhares Rodrigues BadaróVereadora