materia nº 5/2018

INDICAÇÃO 005/2018





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, o vereador que a esta subscreve, com amparo no artigo 148 do Regimento Interno da Casa, vem solicitar a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente indicação, para que seja elaborado, nos moldes da Lei nº 55 de 26 de agosto de 1962, o Brasão de Armas.







JUSTIFICATIVA



Em recente alteração, por meio da Resolução 733/2018, do CONTRAN, foi estabelecido que os veículos deverão realizar instalação das placas nos moldes estabelecidos, constando a bandeira do Brasil, do Estado e do Município do veículo.



Desta forma, considerando que alguns Brasões deste Município estão em desacordo com a Lei que o criou, ora nº 55 de 26 de agosto de 1962, se faz necessário a reformulação do Brasão para que se possa emitir as placas veiculares de forma adequada.





Plenário Vereador Sebastião Miguel, 24 de setembro de 2018. 





Fábio Joaquim Lopes MoreiraVereador