materia nº 6/2018

INDICAÇÃO 006/2018





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto-MG, a vereadora que a esta subscreve, com amparo no artigo 148 do Regimento Interno da Casa, vem solicitar a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente indicação, para que estude a possibilidade de adequar nossa legislação municipal no tocante a licença maternidade. Concedendo mais sessenta dias além dos cento e vinte já concedidos pela legislação federal.





JUSTIFICATIVA





		Sabemos o quanto é difícil o cuidado com os recém-nascidos, e a total atenção que os mesmo precisam de suas mães nesses primeiros meses de vida. Portanto nada mais justo do que buscarmos conceder a ambos a tranquilidade de mais alguns dias em casa.











Plenário Vereador Sebastião Miguel, 29 de outubro de 2018. 













Roberta Palhares Rodrigues Badaró     Fábio Joaquim Lopes Moreira                     Vereadora                                                  Vereador