| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referentes ao imposto e dá outras providências” |
| native_id | 681 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-21 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 016/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2018-08-21 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.071 de setembro de 2018. |
| 2018-08-20 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 016/2018 para envio ao Executivo. |
| 2018-08-20 | Proposição aprovada | — | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente |
| 2018-08-20 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2018-08-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2018-08-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer |
| 2018-08-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 20/08/2018 , para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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