| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra quaisquer tipos de animais e estabelece sanções e penalidades administrativas decorrente dessa prática no âmbito do Município de Santana do Deserto – MG e dá outras providências” |
| native_id | 684 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-08 | Proposição arquivada | — | Arquivado. |
| 2018-10-08 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Projeto de Lei rejeitado e enviado a arquivo. |
| 2018-10-08 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Parecer das Comissões reprovados e Projeto reprovado por seis contrários e dois favoráveis. |
| 2018-09-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2018-09-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2018-09-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 08/10/2018, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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