br-locleg corpus explorer

← Santana do Deserto (MG)

materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, e dá outras providências.
native_id689

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-28 Proposição arquivada — Projeto arquivado.
2018-11-28 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 026/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2018-11-26 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 026/2018 para envio ao Executivo.
2018-11-26 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2018-11-26 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-11-05 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
2018-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 27/11/2018, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 

Projeto de Lei nº 016 de 05 de novembro de 2018.



Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, e dá outras providências.

          

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.



Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea tem por objetivo conscientizar a população do Município de Santana do Deserto, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue e Medula Óssea, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.



Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.



§ 1º - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea.

§ 2º - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá promover, durante toda semana, o transporte dos doadores até o hemocentro da cidade de Juiz de Fora para coleta de sangue e medula óssea.

§ 3º - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, deverá criar um cadastro de doadores do Município, para promover a coleta regular ou emergencial de sangue.



Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.





Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

    

    

Santana do Deserto, 05 de Novembro de 2018.









Fábio Joaquim Lopes Moreira

Vereador

open original →