| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santana Do Deserto e Hino Nacional e dá outras providências. |
| native_id | 690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-28 | Proposição arquivada | — | Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.080 de 29 de novembro de 2018. |
| 2018-11-28 | Aguardando sanção governamental | — | Autógrafo nº 027/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2018-11-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 027/2018 para envio ao Executivo. |
| 2018-11-27 | Proposição aprovada | — | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2018-11-27 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2018-11-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer |
| 2018-11-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado para as Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para emissão de parecer. |
| 2018-11-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 27/11/2018 , para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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Projeto de Lei nº 017de 05de novembro de 2018 Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santana Do Deserto e Hino Nacional e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santana do Deserto e Hino Nacional na abertura de todas as solenidades oficiais do Município de Santana Do deserto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Santana do Deserto,05 de Novembro de 2018. Fábio Joaquim Lopes Moreira Vereador