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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaDISPÕE sobre a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santana Do Deserto e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Proposição arquivada — Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.084 de 14 de dezembro de 2018.
2018-12-05 Aguardando sanção governamental — Autógrafo nº 033/2018 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2018-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do Autógrafo nº 033/2018 para envio ao Executivo.
2018-12-03 Proposição aprovada — Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2018-12-03 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade.
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2018-11-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer.
2018-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 03/12/2018, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

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PROJETO DE LEI Nº 022, 26 de novembro de 2018.



DISPÕE sobre a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santana Do Deserto  e dá outras providências. 

	Art. 1º Fica criada a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", no final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público municipal da Cidade de Santana Do Deserto. 

Art. 2º Serão selecionados 03 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins, avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina. 

Parágrafo Único - Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: 

I - Menor número de faltas durante o ano letivo. 

II - Maior idade. 

Art. 3° Os 03 (três) alunos nota dez serão homenageados pela ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar. 

Art. 4° O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao final de cada ano, os alunos ‘destaque do ano’ de sua escola, onde passará nas turmas dos alunos para parabenizá-los. 

Art. 5° A homenagem será feita através de entrega de um troféu e uma medalha  ao primeiro, segundo e terceiro colocados, em sessão solene, no dia 11 de agosto (dia do estudante) do ano subseqüente, pela Câmara Municipal que divulgará antecipadamente o local. 

Parágrafo Único - Caso o dia 11 caia no final de semana (sábado e domingo) e feriados, a data será designada para o primeiro dia útil da semana. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 26 de novembro de 2018.

Fábio Joaquim Lopes Moreira

Vereador

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